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Terms & Conditions 


O nome Loja das festas é uma marca registada com o número 485442, no instituto nacional da propriedade industrial, qualquer uso abusivo do nome Loja das festas sem nossa previa autorização serão tomadas medidas contra quem o usar.


 Condições Gerais do site loja das festas.com

 

TODOS OS ARTIGOS APRESENTADOS TÊM IVA INCLUÍDO A TAXA LEGAL EM VIGOR.



1- As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.lojadasfestas.com
 propriedade da sociedade comercial por quotas denominada ilhas em festa lda, pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lagoa sob o n.º 507848675, com o capital social de EUR 5.000,00 com sede em Urbanização Alto da Boavista Lote 18 R/C Esq. 8500- 767 Portimão

2- O Utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, por meio de e-mail para ilhasemfesta@sapo.pt, ou por telefone para o 282353257.


3- Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões devem ser endereçadas para a morada anterior .

4- Os serviços prestados pela empresa ilhas em festa lda ao Utilizador deste site serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

5- O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site www.lojadasfestas.com
.

6- O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela empresa ilhas em festa lda nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

7- O registo mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do Utilizador, bem como da selecção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

8- O objecto da loja das festas.com abrange o comércio electrónico de bens e serviços, nessas áreas se integrando os serviços disponibilizados e/ou promovidos através do seu site.

9- Os preços dos referidos bens são expressos em euros (EUR) e constam, na secção própria do site, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.

10- A empresa ilhas em festa lda fica autorizada se por  razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores, designadamente da password, disso notificando os Utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inactivas por mais de 1 ano ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

11- A ilhas em festa lda reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efectuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

12- O Utilizador poderá, a qualquêr momento, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada ou por email para ilhasemfesta@sapo.pt.

13- Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador quando do seu registo no site serão organizados  numa base de dados pertencente a ilhas em festa lda tendo como unico e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a empresa ilhas em festa lda e o Utilizador.

14- Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da ilhas em festa lda, considerar-se-á que a empresa ilhas em festa lda terá o seu consentimento.

15- O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à ilhas em festa lda aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respectivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.

16- A ilhas em festa lda não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

17- O Utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a ilhas em festa lda e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

18- A ilhas em festa lda assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à protecção de dados pessoais.

19- Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, rectificação, e actualização dos seus dados pessoais, directamente no site ou através de carta dirigida à morada indicada anteriormente ou emai.

20- As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal membro.

21- Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Portimão será o competente para julgar todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer outro contrato celebrado .

A sua encomenda:

Nota; para fazer a sua encomenda não é necessario se registar no site, pode escolher os produtos que pretende ao fechar o carrinho finaliza como visitante.

Após recebermos a sua encomenda enviaremos um e-mail ou SMS com a confirmação da sua encomenda, se o peso da sua encomenda for inferior a 2kg o custo do envio já foi adicionado na sua compra quando a finaliza no carrinho. Se o peso for  superior aos 2kg entramos em contacto (mail ou telefone) para que efectue o restante pagamento do valor de transporte.

Nota:

A SUA ENCOMENDA FICA SOBRE RESERVA DURANTE 3 DIAS UTEIS, APÓS ESSE PERIUDO OS PRODUTOS SÃO NOVAMENTE COLOCADOS PARA VENDA, NÃO GARANTIMOS POIS QUE A QUANTIDADE SOLICITADA/ENCOMENDADA VOLTE A FICAR NOVAMENTE DISPONÍVEL.

ENVIO DA ENCOMENDA:

A sua encomenda será expedida até 24h00 após confirmarmos o seu pagamento e este deve ser confirmado até ás 15h de cada dia 
(excepto Sábados, Domingos e Feriados).


Fazemos envios para Portugal Continental, Ilhas (Açores e Madeira) e Espanha dentro das condições apresentadas nos termos e condições do site, podemos fazer envios para outras partes do mundo caso pretenda por favor nos faça o pedido por mail (ilhasemfesta@sapo.pt) com os artigos que pretende, ao valor dos produtos que escolheu adicionamos depois o valor dos portes consoante o pais de entrega, assim que tivermos o valor total a pagar entramos em contacto.


ENTREGAS EM PORTUGAL CONTINENTAL E ESPANHA;
A sua encomenda é entregue (9-19h nos dias uteis ) até 48h após confirmarmos o pagamento da sua encomenda na morada que indicou por estafeta . 

O custo (3.90€ ) de envio é adicionado ao finalizar a sua compra na opção "portes de envio"

ENTREGAS PARA AÇORES E MADEIRA;

Utilizamos os CTT  registado ( valor que já esta adicionado quando finaliza o carrinho) com entrega prevista em 5 - 7 dias ( não nos podemos comprometer com estes prazos, isto são referencias dos CTT) eventualmente para algumas ilhas dos Açores e Porto Santo na Madeira o tempo pode ser superior.

Caso pretenda podemos fazer um envio mais rapido ( 3 dias ) para Açores e Madeira, neste caso faça a sua encomenda normalmente no site e nas observações mencione que pretende receber a sua encomenda com urgencia, faremos o calculo do custo dos portes e lhe informamos para proceder ao pagamento total da sua encomenda .

NOTA; NÃO GARANTIMOS OS PRAZOS DE ENTREGA ANTERIORMENTE MENÇIONADOS EM DIAS DE GREVE OU EM SITUAÇÕES ( ATMOSFERICAS, ACIDENTES, FALHAS NO PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS POR PARTE DOS CTT ) QUE POSSAM  AFETAR  O NORMAL FUNCIONAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJECTOS.





PORTES DE ENVIO PARA PORTUGAL CONTINENTAL,  ILHAS E ESPANHA:


• Encomendas até 2kg, 3.90€ (valor que já esta adicionado no seu carrinho quando finaliza a sua encomenda).
• Mais de 2 Kg será calculado o valor total do envio, a esse valor total será deduzido os 3.90€ já cobrados quando finalizou a compra, entraremos em contacto para que nos faça o pagamento do restante valor dos portes em falta.  

FORMAS DE PAGAMENTO:

NÃO FAZEMOS ENVIOS À COBRANÇA

1. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA – Pode fazer o pagamento através de transferência bancária para a nossa conta  da C.G.D

IBAN- PT50003520510000683793074 - ilhas em festa lda

NIB-003520510000683793074 - ilhas em festa lda

SWIFT/BIC- CGDIPTPL

Se possivel para um envio mais rapido por favor envie por mail (ilhasemfesta@sapo.pt) o comprovativo de pagamento. Se não tiver essa possibilidade nos contacte a informar que fez o pagamento da sua encomenda informando o valor e nome em que fez o pagamento para que possamos comprovar junto do nosso banco o deposito e assim procedermos ao envio da sua encomenda.

2. ATRAVEZ DO SISTEMA PAYPAL

Se tiver conta de conta de PAYPAL pode utilizar esta forma de pagamento basta ao fechar a sua encomenda escolher PAYPAL.

3. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CREDITO/DEBITO

Caso pretenda fazer o pagamento com cartão de credito/debito ao fechar a sua encomenda escolha PAYPAL ( não é necessario ter conta de PAYPAL ) como meio de pagamento, o sistema de PAYPAL   faz de intermediario na sua transação.

A encomenda só será enviada após confirmarmos o seu pagamento, normalmente recebemos imediatamente uma confirmação do PAYPAL .



TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS:

Aceitamos trocas ou devoluções de artigos;  o reembolso do  valor dos bens adquiridos a ser devolvido é feito através do mesmo metedo de pagamento que o cliente usou para o pagamento da sua encomenda .


O cliente (consumidor) tem o direito ( decreto lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, alterado pela lei nº 47/2014 de 28 de Julho) de resolver o contrato (encomenda) no prazo de 14 dias a contar do dia da aquisição fisica dos bens sem a necessidade de indicar o motivo.

Todos os artigos a serem  devolvidos devem  estar em perfeitas condições, com a embalagem original e sem vestígios de uso.

Para realizar uma devolução, deverá indicar o nr da sua encomenda juntamente com a mesma.
Os custos de transporte para devoluções e trocas são a cargo do cliente.

Todos os artigos a devolver /trocar deverão ser enviados para:

loja das festas

Urbanização Alto da Boavista lote 18 R/C Esq.

8500-767 Portimão


 Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

(ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)


CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Contactos CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org 


Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: www.consumidoronline.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Contactos Endereço postal:
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com 


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos Endereço postal: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt


Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos Endereço postal: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt


Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos BRAGA: 
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 BRAGA
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Área geográfica de abrangência Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
Contactos Endereço postal: Rua Direita nº. 27 – 1º andar - 9050-405 Funchal
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 
Contactos Endereço postal: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães  
Tel.: 253 422 410  
E-mail: triave@gmail.com  
Web: www.triave.pt 


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